Transformação de Benefícios |
É a cessação de um benefício e, ato contínuo, concessão de outro. Não há prazo legal para duração do auxílio-doença. Se a perícia médica do INSS descobre que o segurado preenche os requisitos da aposentadoria por invalidez, espontaneamente concede esse benefício. O percentual do salário-de-benefício passa para 100%. Aposentadoria por invalidez em aposentadoria por tempo de contribuição; Aposentadoria por tempo de cotribuição em aposentadoria especial; Auxílio-doença previdenciário (B-31) em auxílio-doença acidentário (B-91), entre outros benefícios. À exceção das transformações automáticas, as demais têm de ser requeridas. |